Não importa a categoria ou valor pago em passagens aéreas: a lei indica que o passageiro pode levar junto de si dois volumes pequenos como bagagem de mão ou item pessoal.
A bagagem de mão pode ter até 10kg e dimensões máximas de 55cm x 40cm x 25cm, enquanto o item pessoal pode ter 2kg e dimensões de 45cm x 30cm x 15cm. Para mais itens ou volumes maiores, é necessário despachar, o que muitas vezes implica no pagamento de taxas.
Só que, em voos cheios, muitas vezes o compartimento acima dos assentos é insuficiente para acomodar os pertences de todo mundo – e as companhias solicitam que os passageiros despachem a bagagem de mão. É aí que começam as dúvidas sobre o que fazer.
Quando as companhias pedem para despachar a bagagem de mão?
Em viagens lotadas, é comum que as linhas aéreas peçam para que os últimos grupos de passageiros a embarcar despachem as bagagens de mão.
Esse pedido pode gerar discussões, já que muitos viajantes, para evitar gastos extras, levam apenas esses dois volumes permitidos. Em função disso, é comum carregar itens de valor na bagagem que, inicialmente, você não pretendia despachar.
Sem falar que muitas vezes existe o desejo de poupar tempo: levando apenas bagagem de mão, você não precisa ficar esperando a mala despachada na esteira.
Apesar de a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) definir que as bagagens de mão devem ser despachadas apenas caso o avião esteja lotado ou por questões de segurança, há uma zona cinzenta sobre os direitos do passageiro nesses casos.
O que a legislação diz sobre despachar bagagem de mão?
Vai depender da perspectiva adotada em cada situação. O Código Brasileiro de Aeronáutica não tem artigos ou diretrizes sobre questões relacionadas ao tema, deixando na mão das companhias os critérios adotados nessa hora.
Apesar dessa amplitude legal, o código define que a soberania da decisão segue sendo da tripulação e do comandante da aeronave. Dessa forma, se os critérios da empresa forem nebulosos, quem decide são os funcionários que vão comandar o voo.
Ainda assim, se a bagagem de mão obedecer os critérios da Anac de dimensão e peso, não deveria haver necessidade de despachar.
O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) defende que as empresas não podem forçar o cliente a despachar a bagagem de mão, ainda mais em casos que os objetos são sensíveis ou inadequados para despacho.
No ponto de vista do Procon, as companhias também não podem impedir que o passageiro embarque caso não queira despachar a bagagem. Se o impasse seguir em qualquer um desses cenários, isso abre brechas para processos por parte do passageiro. Uma reclamação formal pode ser feita no site consumidor.gov.br.
Perguntas frequentes sobre despacho de bagagem de mão
Os passageiros podem ser obrigados a despachar a bagagem de mão? Por questões de segurança ou quando o voo está lotado, entende-se que sim. Como mencionado anteriormente, a autoridade máxima nesse caso é o comandante da aeronave. No entanto, o tema é legalmente nebuloso e pode abrir margem para processos quando o passageiro entende que os itens que carrega não são adequados para viajar fora da cabine. Se for este o caso, explique para o funcionário os riscos de despachar a sua bagagem e mão.
As empresas podem vender passagens com prioridade de embarque? Sim! A Anac permite esse modelo de venda, mas sem desobedecer os grupos prioritários, que incluem idosos, pessoas com deficiência, grávidas e responsáveis por crianças com menos de 2 anos. Em geral, o embarque prioritário “protege” o passageiro do despacho compulsório, já que ainda há mais espaço na cabine para as bagagens.
Qual é o limite de tamanho das bagagens de mão? A bagagem de mão pode chegar até 10kg e as dimensões não devem ultrapassar de 55cm x 40cm x 25cm. O item pessoal pode ter 2kg e dimensões de 45cm x 30cm x 15cm.
As regras de despache de bagagem valem para voos internacionais? Depende. Nos casos que estão saindo do Brasil para outro país, as regras respondem à legislação brasileira. Se o voo está partindo de outro país, responderá às regras do local que partiu.
Fonte: Viagem e turismo
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